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OAB avança na atualização das regras de marketing jurídico e anuncia fase final de revisão
A Ordem dos Advogados do Brasil confirmou que a atualização do provimento que regula o marketing jurídico está em fase final. A revisão foi debatida nesta segunda-feira, em reunião com os presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina das seccionais, etapa considerada decisiva para consolidar as mudanças necessárias diante das transformações tecnológicas e da nova dinâmica de comunicação adotada pela advocacia nos últimos anos.
O objetivo da revisão é adequar as normas éticas à realidade atual, marcada pelo uso intenso de redes sociais, produção de vídeos curtos, impulsionamento de conteúdo e incorporação de ferramentas de inteligência artificial, sem afastar os princípios que regem o exercício da advocacia. A expectativa da OAB é de que o novo provimento traga diretrizes mais claras, objetivas e uniformes, reduzindo as incertezas que hoje cercam a publicidade jurídica no país.
De acordo com as informações já divulgadas, a atualização está em estágio avançado após o diálogo com as lideranças de Ética das seccionais, o que indica alinhamento institucional sobre os principais pontos do texto. Um dos pilares da revisão será a padronização nacional das regras, com o intuito de evitar interpretações divergentes entre estados e conferir maior segurança jurídica aos advogados. O novo provimento também deve reconhecer de forma expressa os meios digitais como canais legítimos de divulgação profissional, desde que observados os limites éticos.
Entre as mudanças esperadas, está uma definição mais clara da diferença entre conteúdo informativo e autopromoção. A tendência é que o texto permita, de maneira mais objetiva, a divulgação de conteúdo educativo, explicativo e orientativo, sem que isso seja confundido com captação indevida de clientela. A intenção é proteger o caráter informativo da advocacia, ao mesmo tempo em que se coíbem práticas mercantilistas ou promocionais excessivas.
Outro ponto central da revisão diz respeito à regulação do marketing digital e do impulsionamento de conteúdo. Embora a publicidade na advocacia continue sujeita a restrições, a OAB busca alinhar o provimento às práticas atuais de mídia digital, reconhecendo o uso de anúncios pagos e segmentação, desde que não haja promessa de resultados, sensacionalismo ou concorrência desleal. A expectativa é de que o texto estabeleça parâmetros mais objetivos sobre o que é permitido nesses formatos.
O crescimento do uso de vídeos, especialmente em plataformas de conteúdo rápido, também deve ser contemplado na nova versão. A revisão tende a definir limites claros quanto à linguagem, ao tom adotado, à forma de apresentação pessoal e à abordagem dos temas jurídicos, evitando excessos e preservando a sobriedade exigida pela profissão, sem inviabilizar a comunicação moderna.
A adequação às novas tecnologias é outro tema relevante. Diante da expansão do uso de inteligência artificial, automação de conteúdo e bots de atendimento, o novo provimento deve tratar expressamente dessas ferramentas, estabelecendo o que é permitido e quais cuidados devem ser observados para garantir responsabilidade técnica, veracidade das informações e respeito à ética profissional.
Um dos principais benefícios esperados com a atualização é a uniformidade de interpretação em todo o país. Atualmente, advogados relatam insegurança diante de entendimentos distintos entre seccionais, o que dificulta a atuação nacional e a adoção de estratégias digitais. Com regras mais homogêneas, a OAB busca assegurar maior previsibilidade, concorrência justa e coerência ética.
A revisão é considerada urgente porque, desde a edição do Provimento 205/2021, o cenário da comunicação mudou de forma significativa. O consumo de conteúdo digital se intensificou, os formatos se diversificaram e novas tecnologias passaram a integrar o cotidiano da advocacia. Atualizar a norma é uma forma de acompanhar essa evolução sem renunciar à proteção à dignidade e à credibilidade da profissão.
Com a atualização na fase final, a orientação é que advogados acompanhem atentamente a publicação do novo provimento e as eventuais orientações das seccionais sobre o período de transição. Também será necessário revisar sites, redes sociais, materiais institucionais, estratégias de impulsionamento e uso de automação, garantindo que toda a comunicação esteja alinhada às novas diretrizes.
A expectativa é de que o novo texto represente um avanço na modernização do marketing jurídico, trazendo mais clareza, segurança e equilíbrio entre inovação e ética no exercício da advocacia.
Autor: Patrícia Loureiro Steffanello
Sócia-fundadora da Life Marketing e Comunicação
Copywriter, Especialista em Neuromarketing e Marketing Estratégico
@patisteffanello | 💼
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