OAB aprova proposta que permite divulgação de decisões favoráveis por advogados, com critérios regulatórios

Acervo público /Flickr 

Medida ainda será apreciada pelo Conselho Pleno da entidade antes de entrar em vigor.


O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, no final do mês de março, 22, uma proposta que visa alterar o Estatuto da Advocacia para permitir que advogados divulguem decisões judiciais favoráveis em seus canais de comunicação — desde que respeitados parâmetros éticos e regulatórios.


A reunião, realizada em Manaus, contou com a presença dos presidentes de todas as seccionais da Ordem. A medida ainda será encaminhada ao Conselho Pleno da OAB para apreciação final antes de sua efetivação.


A mudança proposta altera o artigo 4º, §2º, do Provimento 205/2021, que atualmente proíbe qualquer referência a resultados obtidos em processos patrocinados pelo profissional, salvo quando tais informações forem espontaneamente divulgadas pela imprensa. Com a nova redação, será possível mencionar essas decisões desde que com caráter exclusivamente informativo e pedagógico, sem qualquer apelo comercial ou exposição de dados sigilosos.


O presidente da OAB-MS, Bito Pereira, foi um dos defensores da proposta e destacou seu impacto especialmente para advogados em início de carreira. “Essa proposta dá voz especialmente à Jovem Advocacia brasileira, que busca, por meio da divulgação do seu trabalho, um melhor posicionamento no mercado advocatício. Tenho certeza de que a alteração, da forma como foi aprovada, gerará resultados positivos para toda a classe”, afirmou.


A iniciativa foi coordenada pelos presidentes Daniela Borges (OAB-BA) e Rafael Lara (OAB-GO), que lideram o Colégio de Presidentes da atual gestão (2025–2027). O encontro também abordou outros temas estratégicos para o exercício da advocacia em todo o país.


A proposta marca um avanço no debate sobre publicidade na advocacia, buscando equilibrar o direito à informação com a preservação dos princípios éticos da profissão. Caso seja aprovada pelo Conselho Pleno, a nova regra será regulamentada por meio de normativas específicas, que deverão definir os limites e formatos permitidos para esse tipo de divulgação.


Créditos: OAB Nacional 

21 de julho de 2026
Como fazer o algoritmo do Instagram entregar mais os seus conteúdos? Estratégias de alcance, ganchos, público-alvo e marketing jurídico ético Publicar com frequência não garante que um conteúdo será entregue. Ter uma identidade visual impecável também não. Para conquistar alcance no Instagram, é necessário compreender como a plataforma avalia cada publicação e, principalmente, como o público reage ao conteúdo. O Instagram não utiliza um único algoritmo. Feed, Stories, Reels, aba Explorar e recomendações possuem sistemas de classificação próprios. Em comum, todos tentam prever quais conteúdos podem despertar interesse, manter a atenção e gerar algum tipo de interação relevante. Entre os principais sinais considerados atualmente estão o tempo de visualização, a proporção de curtidas em relação ao alcance e a quantidade de envios por mensagem direta. Para conteúdos mostrados a pessoas que ainda não seguem o perfil, os compartilhamentos por Direct tendem a ganhar ainda mais importância. Isso muda a lógica da produção de conteúdo. Em vez de pensar apenas: “Como conseguir mais curtidas?” A pergunta estratégica passa a ser: “Por que alguém assistiria até o final, salvaria ou enviaria este conteúdo para outra pessoa?” Essa resposta começa pela compreensão do público, passa pela construção de bons ganchos e termina em um conteúdo que entrega valor de verdade. O que o Instagram procura em um bom conteúdo? O Instagram procura identificar conteúdos capazes de gerar atenção, conexão e continuidade de uso da plataforma. Quando uma publicação é apresentada a determinado grupo de pessoas, o sistema observa o comportamento desse público. Entre os sinais analisados estão: Quanto tempo as pessoas permanecem no conteúdo; Quantas assistem ao vídeo até o final; Quantas assistem novamente; Quantas curtem em relação ao número de pessoas alcançadas; Quantas salvam; Quantas comentam; Quantas compartilham por mensagem; Quantas visitam o perfil depois da publicação; Quantas passam a seguir o perfil. Esses sinais ajudam o Instagram a decidir se vale a pena ampliar a distribuição. Por isso, alcance não deve ser tratado como um prêmio concedido pelo aplicativo. Ele é uma consequência da resposta do público. Em 2025, a Meta informou que Reels e mensagens privadas estavam entre os principais motores de crescimento do Instagram. Naquele momento, os Reels já eram compartilhados mais de 4,5 bilhões de vezes por dia entre as plataformas da empresa. Esse dado explica por que conteúdos com potencial de conversa e compartilhamento costumam ganhar espaço. A plataforma deseja que as pessoas encontrem algo interessante e pensem imediatamente: “Preciso enviar isso para alguém.”
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