Ética e medida em tempos digitais: por que as normativas da OAB importam

Qual a primeira coisa que você faz ao acordar? Poucos responderão algo diferente de: “olho o celular”. É nele que buscamos as primeiras informações do dia, os primeiros estímulos, as primeiras comparações. Já começamos o dia medindo o que somos com base no que vemos, e, muitas vezes, no que os outros escolhem mostrar.

Vivemos no tempo do excesso. Excesso de conteúdo, de opiniões, de julgamentos, de exposição. E, no meio disso tudo, é fácil esquecer que nem toda comunicação é livre de responsabilidade, especialmente quando estamos falando da advocacia.

O Brasil tem, hoje, o maior número de advogados do mundo. A concorrência é acirrada. A pressão por visibilidade é constante. E as redes sociais se tornaram palco, muitas vezes palco demais, para aquilo que deveria ser exercido com reserva, técnica e consciência.

É aí que entram as normativas da OAB. Elas não existem para engessar, reprimir ou frear o crescimento da advocacia. Ao contrário: existem para proteger a essência da profissão, manter sua credibilidade e assegurar que o exercício da advocacia continue sendo, antes de tudo, ético.

Num mundo em que “vender” virou verbo central, é preciso lembrar que o advogado não vende promessas, não promete resultados, não transforma processos em propaganda. Advogar é um serviço público, essencial à Justiça, e isso exige um compromisso com o limite, com o cuidado e com a verdade.

A recente proposta de flexibilização do Provimento 205/2021 — que sugere a possibilidade de divulgar decisões favoráveis sob critérios específicos — reacende um debate essencial: até que ponto a exposição pública contribui para a valorização da advocacia, e em que momento ela começa a comprometer sua função social? É importante destacar que o centro dessa discussão não é a liberação irrestrita ou irresponsável dessa prática, mas sim a busca por equilíbrio entre visibilidade profissional e compromisso ético. Concordo plenamente com a relevância do tema e reforço o quanto é sensível e estratégica a responsabilidade da comissão que analisa essa proposta. As escolhas feitas aqui moldarão não apenas o presente, mas o futuro da advocacia brasileira.

Mais do que permitir ou proibir, as normativas têm o papel de equilibrar o direito à informação com a responsabilidade do ofício. Elas nos lembram que, mesmo no ambiente digital, ainda somos advogados. E, como tal, temos deveres que vão além da autopromoção: temos o dever de ser exemplo.

Porque, na era da comparação, manter-se ético é uma escolha corajosa.

E, talvez, a mais valiosa de todas.

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